Escritório Rebello Advocacia

Não há um regime de bens que seja considerado o melhor para essa situação. A escolha dependerá se o casal deseja adquirir bens em conjunto e quais bens já possuem. Esses fatores são muito relevantes.

Um exemplo clássico é o regime da comunhão parcial. Nesse regime, os enteados podem ser beneficiados em caso de falecimento do pai, uma vez que os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, mesmo que estejam registrados apenas no nome de um dos cônjuges.

Por outro lado, os bens particulares da madrasta, como aqueles recebidos por doação ou herança, não precisam ser partilhados com o pai, a menos que o casal tenha optado pela comunhão universal. Nesse caso, os bens recebidos pela madrasta, sejam por doação ou herança, serão incluídos na herança a ser dividida entre todos.

Fato é que o ideal mesmo é que antes de formalizar a união, de escolher o regime, de comprar bens, o casal, principalmente com
Família híbrida que é o caso da madrasta, faça um bom pacto antenupcial e determine essas questões com a ajuda de um profissional. Isso fará diferença, acredite.
Aqui no escritório, praticamente toda semana nos deparamos com madrastas que fizeram a escolha errada, formalizaram de forma errada a união estável e o que fazemos é tentar ao máximo contornar os danos.

Em relação ao divórcio ou dissolução, é possível, com a escolha adequada do regime de bens e um bom pacto antenupcial, definir claramente as questões patrimoniais do casal em caso de separação. Se você deseja que seu patrimônio atual ou futuros bens adquiridos não sejam compartilhados, é fundamental fazer essa escolha agora. Contudo, não é suficiente apenas optar pelo regime; especialmente para aqueles que já vivem em união estável e desejam formalizar essa relação. É necessário considerar diversas questões, como o patrimônio existente e a renda do casal, para determinar a melhor abordagem.

Entretanto, sim! O seu companheiro ou cônjuge pode ficar excluído da comunicação desses bens no divórcio!

No caso de falecimento, o cônjuge ou companheiro são considerados herdeiros necessários. Segundo o Código Civil Brasileiro, o cônjuge é um herdeiro necessário junto com os descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós). Isso significa que o cônjuge tem direito a uma parte da herança, incluindo todos os seus bens particulares. Aqui entra a importância do planejamento sucessório e patrimonial. Muitas mulheres desejam proteger os bens destinados aos filhos de relacionamentos anteriores ou bens específicos, como empresas familiares. Por meio do planejamento adequado, nossa equipe irá avaliar a melhor estratégia para garantir que determinados patrimônios sejam destinados a pessoas específicas.

*Exceção:* Na legislação brasileira, há uma possibilidade de o cônjuge não ser considerado herdeiro quando o casal está sob o regime de separação obrigatória de bens. Nesse caso, se houver filhos vivos, o cônjuge não é herdeiro. No entanto, ainda assim tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união, desde que se prove o esforço comum. É importante destacar a súmula 377 do STJ, que permite a exclusão do direito à comunicação.

No Código Civil, existem dois regimes que trazem comunicação ao patrimônio do casal e são estes: comunhão parcial de bens e comunhão universal de bens.
Nesses dois regimes, a metade do patrimônio pertence a você e a outra metade ao seu cônjuge/companheiro. Sendo assim, no caso de falecimento, a metade do patrimônio irá para o inventário do seu cônjuge/companheiro.
Ou seja, o que foi adquirido durante o casamento ou união estável, seja conta corrente (individuais ou conjuntas), imóveis, móveis, carros etc., metade entrará no inventário do falecido e será passada para os filhos deste.
Nesse caso o patrimônio particular da madrasta não comunicaria com os enteados no momento do falecimento do cônjuge.
Já no cenário de falecimento da madrasta antes do cônjuge, nos regimes de comunhão, a metade pertencente à falecida irá para seus filhos.
Já no regime de separação total, os bens serão herdados pelo cônjuge e pelos filhos do falecido, dividindo-se em partes iguais para todos os herdeiros. (Considerando o código civil de 2002).
Dessa forma é possível perceber que os seus bens, nos regimes de comunhão, por haver meação, serão divididos com os enteados, porém no regime de separação, havendo falecimento do seu cônjuge, os seus bens não entrarão no inventário do falecido, e portanto os seus enteados não herdarão.